Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Marcelo Oscar Silva Santos

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2008

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/90856/264451.pdf 

Resumo:

Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações.

Orientador:

Horácio Wanderlei Rodrigues

Palavras-chave:

MERCOSUL; Admissão de Títulos e Graus Universitários no MERCOSUL; Exercício de Atividades Acadêmicas no MERCOSUL; Integração Regional; Legislação Educacional; Pós-graduação