Instituição de ensino: |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Simone Jaques de Azambuja Santiago |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2007 |
Link: |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/90207/248447.pdf |
Resumo: |
Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por Simone Jaques de Azambuja Santiago, que analisa a questão do acesso à justiça como direito humano, assim considerado no direito internacional, e direito fundamental na esfera constitucional, ambos no resgate da cidadania. O estudo do tema acesso à justiça se desenvolve a partir de uma perspectiva crítica, histórica e conceitual dando-se ênfase na importância de sua interligação com o princípio da igualdade; passando pela questão do seu tratamento perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; a prática desse direito no âmbimto da legislação de alguns países, como a possibilidade da exigência de cumprimento do mesmo pelos Estados-partes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e também da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Por último é realizada uma abordagem sobre a prática do acesso à justiça no Brasil, desde o período colonial até a criação da Defensoria Pública, através do reconhecimento da imprescindibilidade de seu adequado funcionamento na defesa dos necessitados, destacando ainda os avanços conquistados até os dias de hoje, nos planos federal e estadual, dessa importante instituição que é considerada essencial para a existência real do Estado Democrático de Direito. |
Orientador: |
Fernando Kinoshita |
Palavras-chave: |
Acesso à justiça; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Princípio da Igualdade; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Defensoria Pública |