Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Sammy Barbosa Lopes

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2007

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/90425/247987.pdf 

Resumo:

Trata-se de estudo acerca do fenômeno do crime organizado no estado do Acre, das graves violações aos direitos humanos dele resultante e da responsabilidade do Estado brasileiro perante os organismos internacionais por tais violações em razão dos compromissos assumidos pelo Brasil em vários documentos internacionais. A presente dissertação de mestrado busca analisar os contornos, as características, a estrutura, a forma de atuação e, principalmente, a relação entre organização criminosa e Estado oficial que atingiu seu auge no final da década de 1990. Busca também investigar a origem do crime organizado no estado do Acre através de uma abordagem multidisciplinar histórica, sociológica, econômica e jurídica do fenômeno. A hipótese principal consiste na associação entre a transição do modelo econômico preponderante no Estado do Acre até o final da década de 1970, o extrativismo vegetal do látex e da castanha do Brasil, desenvolvido pelos seringais para um novo modelo econômico importado, predatório e oficial, a pecuária, que requeria, na época, além de intensificação no desmatamento da Floresta Amazônica, a expulsão dos povos tradicionais da floresta que habitavam os antigos seringais, a fim de que fossem desenvolvidas as pastagens necessárias à implantação das fazendas de gado bovino, o que resultou no sangrento conflito fundiário verificado no período e o intenso êxodo rural dele resultante. Outras hipóteses são desenvolvidas, tais como a origem das forças de segurança pública estaduais e sua relação com as milícias de pistoleiros trazidas ao Acre no final da década de 1970 para desocupar rapidamente as áreas das novas fazendas, que resultou nos grupos de extermínio verificados tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, que seriam a origem da maior organização criminosa existente no Estado do Acre, liderada pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Objetiva demonstrar também de que forma se deu a reação do Estado oficial e a responsabilidade do País perante os organismos internacionais fiscalizadores dos compromissos assumidos nos tratados internacionais e convenções de defesa dos direitos humanos.

Orientador:

Thais Luzia Colaço

Palavras-chave:

Crime Organizado; Direitos Humanos; Responsabilidade Internacional do Estado