Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Direito

Autor:

Paulynne Rocha Valenca Figueiredo

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

Esta dissertação analisa os instrumentos de cooperação jurídica internacional, sua importância e aplicabilidade no direito processual civil internacional, e aos processos fundados na Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Analisamos a proteção à criança pelo direito internacional privado, a concepção do princípio do melhor interesse da criança e os principais tratados e convenções sobre o tema. Por fim, após a apresentação das características gerais desses institutos, foi feita uma análise prática da aplicabilidade da Convenção pelo judiciário brasileiro, comentando a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça a aspectos importantes da Convenção.

Orientador:

EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA

Palavras-chave:

Cooperação jurídica internacional; Processo civil internacional; Direito Internacional Privado; Melhor interesse da criança; Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças.