Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Direito

Autor:

Ana Cecilia de Barros Gomes

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

Diante da ameaça e possibilidade de ocultação e desinformação os meios de comunicação podem se tornar uma ameaça tanto à liberdade de expressão quanto à democracia. O presente trabalho, partindo do pressuposto da necessidade de regulação democrática da mídia, vislumbra analisar o regime jurídico dos meios de comunicação no novo constitucionalismo latino-americano. As recentes promulgações das constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), oriundas do novo constitucionalismo latino-americano e as posteriores legislações regulatórias impõem a análise por um prisma diferenciado. Dessa maneira, aborda-se o tema a partir de algumas categorias do pensamento descolonial - a colonialidade do poder, ser e saber - que impõem o debate do paradigma da alteridade e da participação dos novos sujeitos, culturas, epistemes, na sociedade e, consequentemente, na produção do conteúdo dos meios de comunicação e na repartição democrática e inclusiva do espectro eletromagnético. Parte-se da hipótese de que a falta de regulação dos meios de comunicação é danosa para a efetivação de regimes democráticos, primordialmente no tocante a radiodifusão, e que a mínima regulação que eventualmente existe é baseada em estruturas eurocêntricas, constituindo-se um óbice às identidades latino-americanas. Havendo, portanto, em tais constituições um acréscimo no conteúdo da liberdade de expressão: a comunicação para o bem viver. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho orienta-se interdisciplinarmente, pois toma por base os estudos do sociólogo Anibal Quijano e do filósofo Enrique Dussel, com o objetivo de investigar a dimensão descolonial das novas constituições boliviana e equatoriana e verificar se, de fato, podem ser consideradas instrumentos pluralistas de uma comunicação para o bem viver e des/colonial.

Orientador:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

Palavras-chave:

Liberdade de expressão; Meios de comunicação; Novo constitucionalismo latino-americano; Pensamento descolonial