Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Direito

Autor:

Luiz Guedes da Silva

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

O presente estudo versa sobre o instituto jurídico da sobrestadia de contêiner no âmbito dos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias executados, total ou parcialmente, em portos brasileiros, com ênfase na sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio diretamente pelo Judiciário. Originária da prática do comércio marítimo internacional, a sobrestadia de contêiner consiste tanto no tempo adicional de utilização do equipamento em relação ao estipulado, como no valor correspondente a essa utilização extracontratual. Desde a concepção de seu formato moderno, o contêiner se transformou na principal unidade de carga utilizada no transporte mundial de mercadorias, cuja indisponibilidade imprevista acarreta danos à cadeia produtiva, além de originar o direito de cobrar valores de sobrestadia do usuário. Na pesquisa jurisprudencial realizada, buscou-se identificar a atual feição da sobrestadia de contêiner que os tribunais brasileiros vêm esculpindo nos últimos anos, mormente se têm reconhecido sua existência e a legalidade de sua cobrança, se é necessário haver previsão contratual expressa do instituto, bem como a definição de sua natureza jurídica. A sobrestadia de contêiner é um exemplo de usos e costumes da nova lex mercatoria, cuja recepção pelos direitos nacionais suscita questionamentos que têm como pano de fundo a tentativa de conciliar a necessidade de atualização e integração do ordenamento jurídico interno ao direito do comércio internacional com a preservação dos interesses nacionais.

Orientador:

SYLVIO LORETO

Palavras-chave:

Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias; Nova lex mercatoria; Recepção dos usos e costumes do comércio internacional