Instituição de ensino:

Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Programa:

Direito

Autor:

Daniel Ruy de Freitas Velloso

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

Link:

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Resumo:

O mundo após a Segunda Guerra Mundial passou a se preocupar, do ponto de vista internacional, com a proteção do ser humano e, consequentemente, com a criação de diversos tratados protetivos, os quais, uma vez incorporados ao Direito nacional, passam a integrar o ordenamento jurídico e se relacionar com as demais fontes normativas. Em decorrência dessas mudanças paradigmáticas, o Constitucionalismo como classicamente conhecido teve que se reinventar, passando para um Constitucionalismo Global ou pós-moderno, o qual trouxe à reboque a possibilidade de um diálogo entre as diversas ordens jurídicas – transconstitucionalismo –, proporcionando a construção de uma racionalidade transversal por meio de pontes de transição ou normas-diálogo entre os diversos sistemas normativos. Assim, com base nessas premissas iniciais, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação dos Direitos Humanos no Direito interno brasileiro, propugnando por uma nova abordagem jurídico-constitucional surgida a partir de diversas mudanças – jurídicas, sociais, econômicas e culturais – ocorridas no âmbito global, notadamente a partir da segunda metade do último século, as quais possibilitaram a construção do Estado Constitucional e Humanista de Direito. Nesse sentido, diante de um sistema normativo plural, pós-moderno, os critérios tradicionais de solução de antinomia não são mais suficientes para resolver os conflitos entre os tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno, exigindo-se, para a correta aplicação dos Direitos Humanos, a observância do princípio da primazia da norma mais favorável ao ser humano (princípio pro homine) por meio de um diálogo normativo (diálogo das fontes) sistemático de coerência, de complementariedade e de coordenação.

Orientador:

SAULO JOSE CASALI BAHIA

Palavras-chave:

Tratados Internacionais; Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos; direito interno brasileiro