Instituição de ensino:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Programa:

Direito Negocial

Autor:

Janaina Carla da Silva Vargas Testa

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

Ao partir do pressuposto de que a globalização econômica intensifica a abertura de mercados e a migração de empresas para localidades mais lucrativas, nas quais a mão de obra seja mais barata e a legislação trabalhista, mais precária, e que, contraditoriamente, o Estado nacional intervém cada vez menos nas relações negociais; o objetivo principal deste trabalho foi o de pensar como garantir a dignidade e os direitos fundamentais aplicados às relações de trabalho nesta atual conjuntura. Com base na proposta de Luigi Ferrajoli, a pesquisa pretendeu demonstrar que uma instituição de garantia transnacional teria a possibilidade de promover a universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionais), a construção deste estudo perpassa por discussões preliminares e essenciais na composição de argumentos que permitam fundamentar a problemática substancial deste trabalho, tais como a reflexão acerca da crise do Estado nacional, do fenômeno da globalização e o desenvolvimento da proteção internacional de direitos humanos. Fez-se necessário, ainda, analisar as consequências da globalização econômica nas relações de trabalho, ao visualizar o contrato de trabalho como negócio jurídico que carece de limitações na sua constituição para garantir a dignidade do trabalhador. Evidenciou-se que a proteção de certos direitos trabalhistas, com status de direitos humanos, tem sido promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que diversos documentos jurídicos têm criado padrões universais trabalhistas. Em contrapartida, restou evidenciado que se faz necessário certos avanços no papel da OIT, em seu âmbito interno e em suas relações externas. Os elementos que poderiam representar estes avanços foram demonstrados por meio de alguns apontamentos que, mesmo tendo caráter de provocações, podem contribuir para a consolidação de uma organização de garantia transnacional mais efetiva na proteção de direitos humanos trabalhistas.

Orientador:

Elve Miguel Cenci

Palavras-chave:

globalização; tratados internacionais; direitos humanos; OIT: