Instituição de ensino:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Programa:

Direito Negocial

Autor:

Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

O desenvolvimento estatal e as formas pelas quais este pode ser alcançado é tema complexo e ao mesmo tempo essencial para os Estados nacionais. Diante do novo contexto apresentado pela globalização, com os novos dilemas e desafios que este processo trouxe aos Estados, foi necessário o desenvolvimento de novas estratégias para enfrentar o enfraquecimento do poder decisório Estatal. Uma destas novas estratégias é o engajamento em processos de integração regional, formando grandes espaços econômicos, na esperança de conseguir, através da cooperação entre os Estados, uma posição mais confortável no cenário global. O MERCOSUL, formado por países em desenvolvimento, originalmente Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, é uma destas iniciativas. Este bloco regional se iniciou com um objetivo puramente econômico, mas logo passou a incorporar questões políticas, sociais e culturais à seus documentos, como tentativa de enfrentar a complexa e contraditória realidade dos Estados Parte. Os documentos criados neste espaço regional se empenham em destacar o desenvolvimento como um processo amplo, que envolve todas as áreas da vida humana e social. Embora não se pretenda neste trabalho abordar a questão da eficácia de tais documentos na realidade brasileira, é possível constatar que, ao menos, estes instrumentos foram firmados com a intenção de colaborar com o desenvolvimento pleno, em seu entendimento mais amplo, dos Estados Parte por meio do incentivo à criação de políticas públicas adequadas a este fim.

Orientador:

Tânia Lobo Muniz

Palavras-chave:

desenvolvimento; globalização; cooperação; MERCOSUL;