Instituição de ensino:

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Programa:

Direito Negocial

Autor:

Adyr Garcia Ferreira Netto

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2007

Link:

Resumo:

Analisa os novos desafios do direito frente à economia global. Demonstra que o ganho exponencial da força do poder econômico através do processo de desterritorialização das economias nacionais, e da perda de autonomia política e jurídica das autoridades públicas, oferece novo paradigma social a ser regulado. Examina os conceitos de povo, território e soberania, elementos constitutivos do Estado, diante das alterações da nova ordem política e econômica mundial. Expõe os aspectos filosóficos, econômicos e jurídicos da liberdade de concorrência. Trata a atividade empresarial como consciência de uma classe que pode proporcionar, regulado pelo direito, desenvolvimento econômico sustentável, mas conduzido livremente pela racionalidade estratégica do lucro, agrava as desigualdades sociais e compromete o meio ambiente. Alerta sobre a exploração predatória do meio ambiente e as implicações de ordem jurídica. Comenta a existência de uma incompatibilidade entre a produção de normas cada vez mais especializadas dos ordenamentos legalistas, com a velocidade de mudança do paradigma das relações sociais, concluindo que a rigidez procedimental do positivismo jurídico enfrenta um grande desafio ao atender as novas exigências da moderna sociedade global. Aborda a intervenção do Estado no domínio econômico pelo viés da política econômica e pelos instrumentos jurídicos constitucionais.

Orientador:

Lourival José de Oliveira

Palavras-chave:

economia global; soiedade global; orem política;