Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Raphael Souza Correa

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

Esta dissertação tem por finalidade oferecer subsídios para uma melhor compreensão do papel das anistias em contextos contemporâneos de transição política a partir de um panorama mais amplo e multifacetado sobre a natureza, as características e o uso dessas medidas por parte de Estados que passaram por conflitos armados internos. Desde pelo menos o final dos anos oitenta, a justiça de transição tem sido a principal forma utilizada por sociedades que enfrentaram períodos de violência massiva para empreender a difícil tarefa de acertar as contas com seu passado e construir um futuro mais pacífico e democrático. Diversos autores têm apontado que, em decorrência da disseminação e institucionalização dessa prática, e também de outras tendências relacionadas, ter-se-ia consolidado no plano internacional uma virada normativa em prol da responsabilização de perpetradores de violações de direitos humanos e radicalmente contrária à perpetuação da impunidade em ambientes transicionais. Como consequência desse fenômeno, as anistias, que até o século passado eram tidas como uma importante ferramenta para facilitar processos de paz e de reconciliação, teriam passado a ser vistas pela comunidade internacional como um recurso ilegítimo e até mesmo contrário ao direito internacional. O que levou algumas vozes dentro da literatura a sugerir que essas medidas passariam a ser progressivamente abandonadas em favor de outras soluções que contemplassem de maneira mais apropriada demandas cada vez mais frequentes por justiça, memória e verdade. Não obstante esses desdobramentos, estudos recentes têm apontado que as anistias continuam a ser amplamente utilizadas por Estados transicionais, constituindo um verdadeiro desafio ao estabelecimento de uma "era da responsabilização" na política internacional. Esta pesquisa insere-se de forma transversal nesse debate, partindo da premissa de que as narrativas tradicionais sobre anistias têm-se mostrado insuficientes para explicar a permanência das mesmas na prática estatal. Por meio de uma abrangente análise de leis de anistia concedidas em conflitos armados internos ocorridos em países da África e das Américas entre 1980 e 2010, buscou-se conhecer melhor como essas medidas têm sido empregadas nas últimas décadas, quais características elas possuem e como elas relacionam-se com os atuais processos de justiça de transição. As conclusões obtidas indicam para a necessidade de uma ressignificação do papel das anistias enquanto instrumentos de transição para além de visões unidimensionais que as consideram unicamente como ferramentas de promoção de leniência e esquecimento, preferindo-se uma concepção que as reconheça como resultados da interação dinâmica entre discursos de impunidade e discursos de responsabilização.

Orientador:

ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES

Palavras-chave:

conflitos armados; política internacional; África; Américas;