Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito Internacional

Autor:

Bernard Potsch Moura

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

Link:

http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6992 

Resumo:

O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda - se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue - se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha - se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca - se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes.

Orientador:

Daniel Cabral Gruenbaum

Palavras-chave:

Convenção das Nações Unidas; Comércio internacional; CISG;