Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

Raoni Lacerda Vita

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

Link:

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Resumo:

O estudo em referência busca analisar o tema da democracia, envolvendo desde a sua conceituação básica e espécies, passando pela importância e evolução históricas a partir dos preceitos da Organização das Nações Unidas, dos blocos regionais do Mercosul e Unasul, e, mais detidamente, sobre os avanços apresentados pela Organização dos Estados Americanos, de cuja Carta constitutiva o Brasil é signatário e a ela se sujeita, a qual foi aprimorada pela Carta Democrática Interamericana, nesta estando contida a cláusula da democracia participativa, possuindo efeito vinculante. Nesse compasso, através de um método de abordagem dialético e empírico, o trabalho realiza uma reflexão sobre a experiência contemporânea brasileira e a sua adequação à democracia participativa apregoada pela Carta Democrática, após o que se percebe a imensa defasagem do Brasil, que, muito embora já disponha de alguns mecanismos mínimos que poderiam agregar o caráter de participação popular efetiva na tomada de decisões além da simples utilização do sufrágio, não os exercita como deveria. Dentro dessa ótica, a previsão constitucional de plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular, apesar de formalmente tímida, tendo muitos pontos que precisam de correção no estudo apontadas, é ainda mais frágil na prática, sendo raros os momentos em que foram colocados à disposição do cidadão e efetivamente oportunizaram esse contato, quando poderiam ser executados de forma educativa para trazer ao seio da sociedade a discussão sobre temas de grande relevância fundamentais à sociedade, força legítima para dar uma solução final. Faz-se, portanto, necessária uma ampla mudança de mentalidade na classe política e na própria população para exigir e ver concretizada a almejada democracia participativa através de mecanismos mais ágeis e transparentes, garantindo ao povo um verdadeiro acesso e a primazia sobre tais decisões.

Orientador:

ALCINDO FERNANDES GONCALVES

Palavras-chave:

democracia; Mercosul; Unasul; Organização dos Estados Americanos;