|
Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
|
Programa: |
Direito |
|
Autor: |
Luis Fernando Paes Cabral |
|
Titulação: |
Mestre |
|
Ano de defesa: |
2015 |
|
Link: |
Não disponível |
|
Resumo: |
O presente trabalho apresentou um estudo sobre os casos de tortura julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até o ano de 2014, analisar se os regimes autoritários em que alguns desses países estavam inseridos contribuíram, diretamente ou até mesmo após seu término, para que elas ocorressem. Foi necessário, para tanto, analisar o que é tortura: seu conceito - não apenas em seu sentido social, mas também jurídico -, seu histórico, seu uso na sociedade ocidental, suas diferentes utilizações e seus objetivos, bem como as diferentes conceituações de tortura ao longo dos anos e como as Convenções Internacionais de direitos humanos tratam o crime de tortura, estabelecendo padrões de definição internacionais. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos também foi estudado, bem como se a construção normativa da Corte Interamericana foi um fator que auxiliou para a construção do regime internacional de proibição à tortura, e se em suas decisões a Corte se referiu ao autoritarismo – direta ou indiretamente, a fim de se verificar se houve um legado do autoritarismo na construção do regime interamericano de vedação da tortura, sob dois enfoques: o primeiro deu-se sobre a tortura no autoritarismo, com enfoque nos casos que ocorreram em países que estavam submetidos a um regime autoritário, e o segundo enfoque foi na tortura como resquício da ideologia do autoritarismo, casos em que, muito embora não estivesse mais o país submetido a um regime autoritário, os ideais que embasavam a tortura contra determinados grupos de pessoas na época continuaram sendo perpetrados e embasando novos crimes de tortura. Com essa análise se espera chegar à resposta da questão: são os regimes internacionais de proibição à tortura um legado do autoritarismo latino americano do Século XX? |
|
Orientador: |
LILIANA LYRA JUBILUT |
|
Palavras-chave: |
Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos; regimes internacionais de proibição à tortura |
