Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Fabiano Lourenco de Menezes |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2015 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
A presente pesquisa estuda o instituto da globalização e sua influência no mercado de consumo, frente ao acesso irrestrito à conteúdo publicitário externo, com o fito de ressaltar o problema existente na importação de publicidade oculta em contextos culturais internacionais, que atingem o consumidor brasileiro em estado de inconsciência, ferindo preceitos básicos estabelecidos na legislação interna, bem como o entendimento doutrinário nacional, sobre os princípios basilares de defesa do consumidor contra a publicidade oculta, tanto no que se refere à normativa internacional como a nacional. Assim, visa a pesquisa concluir pela aplicação de medidas simples que garantam o avanço irrestrito da globalização e o exercício do direito de acesso à cultura, sem que com isso o consumidor sofra prejuízos indesejáveis. |
Orientador: |
ALCINDO FERNANDES GONCALVES |
Palavras-chave: |
globalização; cultura; importação; culturas internacionais; normativa internacional; |