Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

Fabiano Lourenco de Menezes

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

A presente pesquisa estuda o instituto da globalização e sua influência no mercado de consumo, frente ao acesso irrestrito à conteúdo publicitário externo, com o fito de ressaltar o problema existente na importação de publicidade oculta em contextos culturais internacionais, que atingem o consumidor brasileiro em estado de inconsciência, ferindo preceitos básicos estabelecidos na legislação interna, bem como o entendimento doutrinário nacional, sobre os princípios basilares de defesa do consumidor contra a publicidade oculta, tanto no que se refere à normativa internacional como a nacional. Assim, visa a pesquisa concluir pela aplicação de medidas simples que garantam o avanço irrestrito da globalização e o exercício do direito de acesso à cultura, sem que com isso o consumidor sofra prejuízos indesejáveis.

Orientador:

ALCINDO FERNANDES GONCALVES

Palavras-chave:

globalização; cultura; importação; culturas internacionais; normativa internacional;