Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

Andrey Levi Diogenes Magalhaes

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

A presente pesquisa aborda o tema lixo espacial, que, por ser considerado um objeto sem comando, controle e funcionalidade, pode colidir com outros objetos espaciais provocando uma série de colisões em cascata em um efeito autossustentável denominado síndrome Kessler, provocando um apagão nas comunicações, na terra e perdas de conquistas históricas à humanidade, impedindo o acesso ao espaço exterior e na manutenção da exploração espacial. A dissertação não pretende esgotar a temática, nem apresentar solução a problemática do lixo espacial, mas, tão somente, apresentar a magnitude do problema ao mesmo tempo em que busca oferecer elementos para incrementar a cooperação internacional com o fito de enfrentar os problemas comuns decorrentes do lixo espacial por meio de ações de Governança Global ou por meio da construção de um Regime Internacional do Espaço Exterior que favoreça o entendimento entre os atores internacionais e promova a cooperação e a colaboração. Dito isto, foi constatada a existência de um Regime Internacional do Espaço Exterior, que se encontra em estágio de desenvolvimento travado, sendo o maior desafio deste, se flexibilizar de forma a promover a aplicação e eficácia dos princípios maiores do regime perante as novas questões que afligem e ameaçam este a um colapso. Também fora verificado que o meio ambiente espacial pode e deve ser considerado uma questão de meio ambiente para fins de responsabilidade internacional, apesar de não ser a do sistema da Convenção Sobre Responsabilidade Internacional Por Danos Causados Por Objetos Espaciais de 1972. Foi destacada, ainda, a efetiva participação da comunidade científica no encaminhamento das soluções jurídicas, para mitigação do lixo espacial, fomentando a cooperação internacional entre os atores que atuam no meio espacial, seja informando os perigos ambientais no espaço exterior, seja por meio de efetivos instrumentos de Governança Global com propósito de evitar a contaminação do espaço exterior, traçando diretrizes para a solução de problemas comuns. Por fim, a pesquisa aponta que as soluções apresentadas pela comunidade científica constituem importantes instituições de Soft Law, revelando o direito consuetudinário em criação e contribuindo para construção e dinamização do Direito Espacial e do Regime Internacional do Espaço Exterior em busca de garantir a aplicação e eficácia deste no sentido de evitar a contaminação do espaço exterior.

Orientador:

OLAVO DE OLIVEIRA BITTENCOURT NETO

Palavras-chave:

lixo espacial; Regime Internacional do Espaço Exterior; Atores espaciais; cooperação internacional; Governança Global;