Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

Ricardo Burrattino Felix

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

A presente dissertação tem como principal preocupação a inexistência de proteção jurídica aos deslocados ambientais, que são pessoas forçadas a deixar seus países em razão de sérios problemas ambientais. Problemas causados pelas consequências das alterações climáticas, pelas catástrofes naturais ou catástrofes provocadas, ou intensificadas, pela ação humana. Os deslocados ambientais não são típicos migrantes, tampouco são protegidos pelo Direito Internacional dos Refugiados, estando portando à margem das lacunas do Direito Internacional. Busca-se a compreensão deste complexo fenômeno, que exige o reconhecimento de uma categoria migratória, de um status de proteção e da positivação de normas de acolhida, assistência e proteção. O estudo parte da análise da importância do Direito e da Política para a construção da sociedade e da formulação de normas que assegurem a proteção da dignidade humana, baseando-se na Solidariedade como valor-chave ao desenvolvimento dos Direitos Humanos, e também na intensificação da Cooperação e da Governança Global, a buscar soluções aos problemas comuns, surgidos com a mundialização e com os processos de globalização. São analisados fatos importantes que resultaram no desenvolvimento do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Busca-se entender as migrações em seus múltiplos aspectos, em especial os aspectos relacionados à degradação ambiental. Por fim, com a preocupação de compreender as dificuldades da construção de um regime de proteção aos deslocados ambientais, são analisadas duas das principais propostas de proteção, a Iniciativa Nansen e o Projeto de Convenção Relativa ao Estatuto Internacional dos Deslocados Ambientais, propostas que demonstram semelhantes preocupações e objetivos comuns, em busca de uma eficaz e universal proteção jurídica aos deslocados ambientais.

Orientador:

ALCINDO FERNANDES GONCALVES

Palavras-chave:

Direito Internacional dos Refugiados; Direito Internacional; Cooperação e da Governança Global; Direitos Humanos;