Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

Octavio Augusto Machado de Sa

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

A presente dissertação demonstrou como está se consolidando a realidade jurídica ambiental internacional e de que forma esta realidade está impactando nosso ordenamento jurídico pátrio. Por meio do estudo das fontes tradicionais do Direito Internacional, observamos surgir novas fontes não convencionais, que não são vinculantes, denominadas soft law, que no entanto sustentam e direcionam o Direito Ambiental Internacional atual. Por meio de pesquisa dos mais importantes documentos do Direito Ambiental, bem como dos principais autores nacionais e estrangeiros do tema, avaliamos a relevância dos ideais estruturantes ambientais, contidos nas declarações de princípios das Conferências sobre Meio Ambiente realizadas pelas Nações Unidas em Estocolomo, 1972 e Rio de Janeiro, 1992, e de que forma estes instrumentos influenciam não tão somente o pensamento, como também a normatividade positivada no Direito Ambiental brasileiro. Como resultado, constatamos que o Direito Ambiental Internacional é substancialmente feito por normas não vinculantes, que não obstante sua não obrigatoriedade traz enorme influência no comportamento das nações, com impacto no direito positivado.

Orientador:

MARCELO LAMY

Palavras-chave:

realidade jurídica ambiental internacional; Direito Internacional; Conferências sobre Meio Ambiente; ONU;