Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Juliana Ghizzi Pires Lancini

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 Esta dissertação trata da inter-relação dos temas saúde e comércio internacional, no plano multilateral, como reflexo da crescente interdependência das economias nacionais e dos desdobramentos dos marcos regulatórios pertinentes a cada tema, com vistas a explicar os fatores políticos que a condicionam e sua incidência na formação de normas, regras e compromissos que a orientam. Tal análise tem como foco o controle sanitário de alimentos e o regime multilateral do comércio, buscando identificar o quadro de interesses em questão, a construção da agenda e a regulamentação dela resultante. Para tanto, são suscitados vários elementos que denotam a sensível relação entre saúde e comércio internacional, abordando-se o arcabouço básico ligado à controle sanitário de alimentos, o cenário das negociações comerciais internacionais a partir de Bretton Woods e a evolução do tratamento de temas atinentes à proteção à saúde humana no contexto de tais negociações; bem como os princípios e compromissos afetos a controle sanitário de alimentos, a partir dos Acordos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio.

Orientador:

Alcides Costa Vaz

Palavras-chave:

Saúde; Comércio internacional; Controle sanitário; Negociações comerciais