Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito Internacional Econômico

Autor:

Gladaniel Palmeira de Carvalho

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

A pesquisa pretende analisar experiências da denominada economia solidária sob o prisma do Direito Internacional Econômico. As transformações que ocorrem na sociedade internacional apontam a necessidade de se investigar a possibilidade de enquadramento jurídico de modos de produção que se apresentam como solidários. As definições do Direito Internacional Econômico permitem que se entenda como funciona o sistema jurídico internacional, considerando-se as relações econômicas. Ao lado dos Estados e das Organizações Internacionais, atores tradicionais do Direito Internacional Econômico, na atualidade, encontram-se os organismos internacionais, as organizações não-governamentais, as empresas internacionais e as transnacionais que movimentam o quadro do sistema econômico mundial. As mutações do Estado, com destaque para o Estado-Providência mostram a necessidade de buscar-se soluções às crises, como do desemprego e da previdência social. As experiências da economia solidária revelam a importância de um modo de produção, que foge aos ditames do sistema capitalista. A solidariedade encontra esteio em Resoluções adotadas pela Assembléia Geral da ONU, bem como pela OIT. Na nova ordem econômica internacional, a economia solidária é uma proposta razoável, ante as profundas desigualdades que persistem entre os Estados. É mister a aplicação da eqüidade, no manejo das normas internacionais que regulam as relações econômicas, para que todos os povos possam usufruir do bem-estar.

Orientador:

Antonio de Moura Borges

Palavras-chave:

sistema internacional; Direito Internacional Econômico; Estados; Organizações internacionais; ONG's; ONU; OIT;