Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito Internacional

Autor:

Valquíria Oliveira Quixadá Nunes

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2006

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=327 

Resumo:

Analisa-se, nessa dissertação de mestrado, nossa supervisão bancária nacional, realizando um estudo de direito comparado com os Estados Unidos da América, e também em cotejo com as regras internacionais já estabelecidas nos fóruns mais importantes. Mostram-se também as conseqüências ruins que uma supervisão bancária deficiente gera na tutela do Sistema Financeiro Nacional. Foram escolhidos os Estados Unidos da América, para fins de comparações no âmbito interno, por ser o mais importante sistema financeiro nacional do mundo. Ademais, é país de grande influência no Comitê de Basiléia, hoje o mais importante fórum informal de supervisão bancária de âmbito internacional. Apresenta-se também a legislação aplicada na União Européia, outro importante fórum internacional, indicando as suas principais regras. Ao final do estudo, após a identificação das principais falhas da regulação e supervisão bancárias do Brasil, no cotejo com o sistema de supervisão dos E.U.A, as normas do Comitê de Basiléia e análise das ações judiciais já propostas cujo objeto se refere aos temas do Sistema Financeiro Nacional e à fiscalização bancária, relatórios das CPIs dos Bancos e do Proer e entrevistas efetuadas com os Parlamentares mencionados, indica-se uma série de propostas, enfatizando os caminhos tidos como mais adequados para o aperfeiçoamento do modelo tanto da regulação quanto da supervisão bancária brasileiras, a fim de que ambas possam ser aperfeiçoadas, para a obtenção de maior efetividade.

Orientador:

Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros

Palavras-chave:

EUA; Comitê de Basiléia; União Européia;