Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito Internacional

Autor:

Laila José Antônio Khoury

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2006

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=448 

Resumo:

O objeto do presente trabalho consiste na análise dos métodos existentes no direito internacional público para disciplinar a cooperação em matéria tributária entre os Estados, tendo em vista que a globalização proporcionou a todas as pessoas a possibilidade de escolher o lugar onde as suas atividades serão desenvolvidas, executadas e tributadas. Com isso, o planejamento tributário viabilizou ao contribuinte a criação de mecanismos voltados à redução das despesas tributárias, os quais afetam diretamente a receita dos Estados. Nesse contexto, a evasão e a elisão fiscal internacional tornaram-se motivo de preocupação para os Estados. A fim de controlar as condutas dos contribuintes que se utilizam abusivamente dos efeitos da internacionalização das relações, bem como do planejamento tributário internacional, os Estados verificaram a importância de incrementar mecanismos capazes de operacionalizar a assistência administrativa. Este objetivo será alcançado com a implementação das modalidades de assistência administrativa, quais sejam: a troca de informação, a assistência à cobrança e a notificação de documentos. O presente estudo analisou as modalidades de assistência administrativa, concentrando-se, no entanto, mais detalhadamente, no exame da troca de informações entre as autoridades administrativas fiscais dos Estados. O intercâmbio de informações, que prima pelo caráter preventivo dos atos de controle da administração fiscal sobre os seus contribuintes, revela-se como importante e eficaz instrumento de combate aos ilícitos tributários internacionais.

Orientador:

Antonio de Moura Borges

Palavras-chave:

direito internacional público; globalização; evasão e a elisão fiscal internacional; planejamento tributário internacional;