Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito Internacional

Autor:

Helio Gil Gracindo Filho

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2004

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=607 

Resumo:

A presente monografia demonstra como os fenômenos da globalização e da descoberta de novas tecnologias influenciaram a intensificação do comércio internacional, inclusive por meio de operações concluídas via internet, fomentando as transações jurídicas internacionais, aponta, outrossim, a necessidade de se garantir que a segurança de tais relações jurídicas internacionais não seja comprometida pelos problemas oriundos do fato de ser transnacional uma dada situação de insolvência. Nesse particular, os problemas citados serão considerados, sobretudo sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, em comparação com o direito comunitário da União Européia. Especificamente, a par de se determinar o conceito e o alcance da insolvência transnacional, enfrentar-se-á a questão da determinação da competência internacional com a fixação, dentre os diversos tribunais das nações envolvidas, os que apresentem elementos maiores de conexão com uma dada causa, assim precisando quais são os efetivamente competentes para julgar o litígio. Abordar-se-ão, ademais, questões ligadas aos processos de natureza liquidatória, ou seja, às falências, estejam ou não relacionadas com uma dada insolvência civil de uma pessoa natural, mas desde que se apresentem enquanto fenômenos plurilocalizados, isto é, que tenham elementos de conexão com mais de um ordenamento jurídico, enfrentando ainda o problema da determinação da lei aplicável e o do reconhecimento dos efeitos das sentenças estrangeiras. Por derradeiro, impende destacar que apenas os aspectos essenciais do processo falimentar serão analisados, e desde que tais aspectos sejam estritamente necessários ao estudo proposto, inclusive as eventuais correlações com a esfera jurídico-penal.

Orientador:

Jorge Luiz Fontoura Nogueira

Palavras-chave:

globalização; comércio internacional; relações jurídicas internacionais; direito comunitário; União Européia; competência internacional;