Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Rosangela de Menezes da Costa

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

Link: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/1965 

Resumo:

 Na Organização Mundial do Comércio (OMC) alguns dos principais problemas levados ao Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) são oriundos de conflitos envolvendo temas de biodireito. Há, ao que parece, interesses em conflito entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento. Uma das causas mais relevantes destas controvérsias é a elevação de barreiras técnico-ecológicas que limitam o comércio multilateral. Desta forma, este trabalho tem por escopo analisar as bases históricas, conceituais e legais do Biodireito e Bioética, configurando-se como barreiras técnicas às relações de Comércio Internacional, bem como verificar a utilização do Biodireito como barreiras ao comércio multilateral, no âmbito da OMC e, por fim verificar a aplicação dos princípios do Biodireito e de direito internacional do meio ambiente e os julgados do Órgão de Solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Orientador:

WILSON DE JESUS BESERRA DE ALMEIDA

Palavras-chave:

Bioética; Biodireito; Meio Ambiente; Comércio Internacional; Barreiras; Organização Mundial do Comércio (OMC)