A Positivação da Bioética Na Omc: Um Debate entre o Protecionsimo Técnico e As Práticas Desleais do Comércio

Instituição de ensino:	Universidade Católica de Brasília (UCB)
Programa:	Direito
Autor:	Rosangela de Menezes da Costa
Titulação:	Mestre
Ano de defesa:	2015
Link:	https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/1965
Resumo:	Na Organização Mundial do Comércio (OMC) alguns dos principais problemas levados ao Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) são oriundos de conflitos envolvendo temas de biodireito. Há, ao que parece, interesses em conflito entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento. Uma das causas mais relevantes destas controvérsias é a elevação de barreiras técnico-ecológicas que limitam o comércio multilateral. Desta forma, este trabalho tem por escopo analisar as bases históricas, conceituais e legais do Biodireito e Bioética, configurando-se como barreiras técnicas às relações de Comércio Internacional, bem como verificar a utilização do Biodireito como barreiras ao comércio multilateral, no âmbito da OMC e, por fim verificar a aplicação dos princípios do Biodireito e de direito internacional do meio ambiente e os julgados do Órgão de Solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Orientador:	WILSON DE JESUS BESERRA DE ALMEIDA
Palavras-chave:	Bioética; Biodireito; Meio Ambiente; Comércio Internacional; Barreiras; Organização Mundial do Comércio (OMC)