Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes Ferreira

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

A degradação ambiental ocasionada pela falta de políticas ambientais preservacionistas aliadas à incessante busca pelo crescimento econômico restou ultrapassada, dando lugar à necessidade da preservação do meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a tributação ambiental está inserida como um instrumento econômico à disposição do Estado para alcançar à preservação ambiental. A tributação ambiental sobre os veículos automotores deixou para trás a base de cálculo do imposto incidente sobre o valor venal do veiculo, inovando na taxação desses veículos, utilizando como base de cálculo, a quantidade de emissões de poluentes que lançam na atmosfera. Um velho imposto com base de cálculo repaginada, com a finalidade de tutelar o meio ambiente, direito fundamental da humanidade reconhecido internacionalmente. A utilização da tributação ambiental como indutora de comportamentos desejáveis e ambientalmente corretos, faz parte de políticas públicas ambientais colocadas em prática, principalmente na União Europeia. Este estudo aborda, em particular, a tributação ambiental sobre os veículos automotores em políticas ambientais na União Europeia e no Mercosul.

Orientador:

ANTONIO DE MOURA BORGES

Palavras-chave:

crescimento econômico; desenvolvimneto sustentável; meio ambiente; União Euopéia; Mercosul;