Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes Ferreira |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2015 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
A degradação ambiental ocasionada pela falta de políticas ambientais preservacionistas aliadas à incessante busca pelo crescimento econômico restou ultrapassada, dando lugar à necessidade da preservação do meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a tributação ambiental está inserida como um instrumento econômico à disposição do Estado para alcançar à preservação ambiental. A tributação ambiental sobre os veículos automotores deixou para trás a base de cálculo do imposto incidente sobre o valor venal do veiculo, inovando na taxação desses veículos, utilizando como base de cálculo, a quantidade de emissões de poluentes que lançam na atmosfera. Um velho imposto com base de cálculo repaginada, com a finalidade de tutelar o meio ambiente, direito fundamental da humanidade reconhecido internacionalmente. A utilização da tributação ambiental como indutora de comportamentos desejáveis e ambientalmente corretos, faz parte de políticas públicas ambientais colocadas em prática, principalmente na União Europeia. Este estudo aborda, em particular, a tributação ambiental sobre os veículos automotores em políticas ambientais na União Europeia e no Mercosul. |
Orientador: |
ANTONIO DE MOURA BORGES |
Palavras-chave: |
crescimento econômico; desenvolvimneto sustentável; meio ambiente; União Euopéia; Mercosul; |