Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Fernanda Hellena de Lima Queiroz

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

Esta dissertação apresentou o tema da cooperação econômica regional como facilitador para a elaboração das estratégias de governança energética que visa à inserção regional do Brasil no Cone Sul. Teve-se por objetivo estudar as práticas do modelo nórdico de produção e comercialização de energia elétrica, denominado Nord Pool, na tentativa de ser estabelecida uma alternativa para o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro que se encontra em estado crítico. De fato, o Brasil não é autossuficiente no que diz respeito à produção energia elétrica. Foram comentados os acordos eletroenergéticos já existentes e as possibilidades de integração regional com os países contíguos ao Brasil, que permitem a conciliação do desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, por meio dos instrumentos de política governamental. Por isso, foi estabelecido um link entre a cooperação econômica internacional, abordando as tratativas realizadas entre os países que possuem interesses comuns, e as diretrizes de governança energética para o aumento da oferta de energia (segurança energética), do desenvolvimento regional e do incremento do bem-estar social.

Orientador:

MAURIN ALMEIDA FALCAO

Palavras-chave:

cooperação econômica regional; inserção regional; Brasil; Cone Sul; cooperação econômica internacional; desenvolvimento regional;