Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Fabricio Jonathas Alves da Silva

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

A presente obra tem por finalidade ressaltar a transnacionalidade do direito e os acordos internacionais de previdenciária como efetivação dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador estrangeiro e suas implicações ao mundo jurídico internacional, que em razão desta concepção, os países envolvidos com os acordos internacionais atuarão de modo coordenado a aplicar as regras de previdência ao trabalhador da forma mais próxima a que este teria se em seu país estivesse. Para isso, necessário a incursão por definições bibliográficas sobre globalização, transnacionalização, Direito Pós Moderno, Diretos fundamentais como a garantia do mínimo existencial ao ser humano bem como os direitos sociais conquistados ao decorrer do tempo. Apresenta-se também temas relacionados ao sistema previdenciário brasileiro em normativas legais dividido por temas e benefícios. Para enfim, adentrar aos acordos internacionais firmados pelo INSS com as vantagens aos trabalhadores e a pactuação dos Estados participantes em prol de uma doutrina que seja unificada ao exercício pleno de direitos sociais, seja no nacional seja do estrangeiro.

Orientador:

WILSON DE JESUS BESERRA DE ALMEIDA

Palavras-chave:

acordos internacionais; globalização; transnacionalização; Direito Pós Moderno; Diretos fundamentais;