Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Rodrigo Senne Capone

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

A presente dissertação trata sobre o fenômeno da competição tributária internacional prejudicial e o papel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e da sociedade civil organizada no seu combate. Numa era globalizada, onde a tecnologia possui grande destaque e com a mobilidade do capital e do facilitado fluxo de investimentos, muitos sistemas tributários são estruturados com a finalidade de oferecer benefícios para investidores não-residentes, de forma que acabam por prejudicar a base tributária de outros países. Os efeitos dos benefícios oferecidos são na sua grande maioria prejudiciais, uma vez que a maioria dos contribuintes que tiram vantagem desses esquemas danosos de redução de tributos continuam a utilizar a estrutura e serviços públicos do país no qual se encontram, não contribuindo para a sua manutenção. Tais efeitos são muito prejudiciais para a economia global, resultando em erosões nas bases tributárias, prejudicando a saúde financeira dos países e, em muitos casos, também prejudicando a agenda social do país, vez que os mesmos acabam por coletar menos impostos, que por sua vez poderiam ser reinvestidos em programas sociais para combater problemas comuns como a fome, saúde pública, segurança, educação etc. E é por isso que a comunidade internacional se preocupa com a competição tributária internacional prejudicial e os seus efeitos danosos, promovendo pesquisas sobre o tema e publicando trabalhos objetivando harmonizar o cenário tributário internacional. Mas não são só os países e Organizações Internacionais que estão envolvidos nessa causa. A sociedade civil organizada, também conhecida como terceiro setor, está engajada na busca de melhores práticas tributárias, focando o seu trabalho em países mais pobres, vez que estes países possuem uma falta de recursos para combater a competição tributária prejudicial. Na esfera do terceiro setor, a "Tax Justice Network", uma das diversas organizações não-governamentais e sem fins lucrativos que buscam uma justiça fiscal a nível global, possui posição de destaque no que se refere à pesquisa e publicação de relatórios em como a competição tributária prejudicial afeta a economia global, também sugerindo formas de combatê-la.

Orientador:

ANTONIO DE MOURA BORGES

Palavras-chave:

Competição tributária internacional; OCDE; sociedade civil; economia global; competição tributária internacional; Organizações Internacionais; países; ONGs