Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Jeane Carvalho de Araujo

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

O debate que envolve a inclusão de direitos trabalhistas fundamentais em tratados internacionais de comércio é conhecido por juristas e economistas como cláusula social. Embora não se trate de discussão recente, a crise econômica mundial e a "deslocalização" de empresas para países com menores custos de produção tornam o debate importante e atual. Existem duas principais posições sobre o tema. A corrente favorável defende que a inexistência de direitos trabalhistas em tratados internacionais de comércio gera concorrência desleal, além de inibir a evolução da proteção ao trabalhador, configurando fenômeno conhecido como dumping social. A corrente contrária alega que a inclusão constitui medida protecionista disfarçada e gera barreiras ao crescimento econômico dos países. O debate também envolve as atribuições da Organização Internacional de Trabalho(OIT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de discutir se o tema deve ser levado ao âmbito da OMC. Com base nos debates sobre a questão, a OIT estabeleceu os direitos trabalhistas fundamentais, quais sejam, a liberdade sindical, a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Conhecer alguns aspectos históricos acerca do trabalho humano, como a Revolução Industrial do século XVIII, e analisar a vinculação entre crescimento econômico e desenvolvimento dos países, a relação entre comércio internacional e direitos humanos, a natureza de direitos humanos dos direitos trabalhistas e a universalização dos direitos humanos são pontos essenciais para se obter uma resposta ao questionamento.

Orientador:

ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE

Palavras-chave:

direitos trabalhistas; tratados internacionais de comércio; crise econômica mundial; dumping social; OIT; OMC; Revolução industrial; crescimento econômico; desenvolvimento dos países; comércio internacional e direitos humanos;