Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Hadassah Lais de Sousa Santana

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

A presente dissertação discorre sobre as questões concernentes aos tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o Sistema jurídico tributário brasileiro. Após uma abordagem histórica pelas diversas constituições do Brasil, conferindo o tratamento dado às normas advindas de acordos internacionais. Analisa a relação entre os sistemas jurídico internacional e nacional abordando-se a dicotomia monismo versus dualismo, e pontuando pela não adequação da tese monista à Constituição da República Federativa do Brasil. Em seguida o trabalho perpassa por alguns elementos do Direito Internacional Público, em especial pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e em seguida mensura os tratados internacionais em matéria tributária, aduz-se sobre os diversos tipos de tratados na esfera tributária e mencionam-se conflitos que estão em sede de julgamento pelos tribunais superiores. Finaliza-se com a disquisição acerca das hierarquias nas normas e o respectivo reflexo desse posicionamento com os tratados em matéria tributária incorporados ao ordenamento contextualizando com um caso emblemático que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Orientador:

LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

Palavras-chave:

tratados internacionais; acordos internacionais; sistemas jurídico internacional; Direito Internacional Público; Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados;