Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Hadassah Lais de Sousa Santana |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2014 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
A presente dissertação discorre sobre as questões concernentes aos tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o Sistema jurídico tributário brasileiro. Após uma abordagem histórica pelas diversas constituições do Brasil, conferindo o tratamento dado às normas advindas de acordos internacionais. Analisa a relação entre os sistemas jurídico internacional e nacional abordando-se a dicotomia monismo versus dualismo, e pontuando pela não adequação da tese monista à Constituição da República Federativa do Brasil. Em seguida o trabalho perpassa por alguns elementos do Direito Internacional Público, em especial pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e em seguida mensura os tratados internacionais em matéria tributária, aduz-se sobre os diversos tipos de tratados na esfera tributária e mencionam-se conflitos que estão em sede de julgamento pelos tribunais superiores. Finaliza-se com a disquisição acerca das hierarquias nas normas e o respectivo reflexo desse posicionamento com os tratados em matéria tributária incorporados ao ordenamento contextualizando com um caso emblemático que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. |
Orientador: |
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA |
Palavras-chave: |
tratados internacionais; acordos internacionais; sistemas jurídico internacional; Direito Internacional Público; Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados; |