Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Tarsila Ribeiro Marques Fernandes

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

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Resumo:

A tributação é o principal mecanismo que se encontra à disposição do Estado para que ele possa cumprir com o seu objetivo essencial, que é satisfação do bem comum. Entretanto, quando o tributo não é pago de forma espontânea, a estrutura de cobrança e os meios atualmente existentes em favor do Fisco mostram-se insuficientes e ineficientes. Afinal, o custo do processo de execução fiscal é alto, enquanto que os resultados são insatisfatórios, uma vez que a maior parte dos créditos cobrados judicialmente nunca é adimplida. Assim, faz-se necessário o desenvolvimento de caminhos alternativos em busca da efetiva recuperação do crédito público. Nesse sentido, o presente estudo terá como objetivo averiguar se a instituição de um modelo de transação no âmbito do direito tributário pode ser um caminho para tornar mais rápida e eficaz a cobrança de tributos. Para tanto, analisar-se-á a experiência do ordenamento jurídico norte-americano e de alguns estados brasileiros, os quais permitem a transação tributaria, no intuito de averiguar em quais aspectos a referida prática pode servir de exemplo para a instituição de um modelo nacional de transação, sem ignorar as diferenças existentes entre a realidade norte-americana e brasileira e as peculiaridades locais e nacional. Também será objeto de estudo o projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional a respeito da transação tributária no âmbito federal.

Orientador:

MARCOS AURELIO PEREIRA VALADAO

Palavras-chave:

direito tributário; direito norte-americano; direito brasilerio;