Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Naila Fortes e Silva

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

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Resumo:

A presente pesquisa surge da necessidade de estudar o fenômeno da corrupção como comprometedor do processo de desenvolvimento comercial internacional, sendo necessário para combatê-lo a criação ou aprimoramento de institutos e ações globais. Pretende-se analisar as implicações da cooperação jurídica internacional no combate à corrupção nas transações comerciais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, se faz um estudo sobre a corrupção, suas causas e efeitos, assim como os meios de combate adotados pelo Brasil. Detalham-se ainda os instrumentos de cooperação jurídica (homologação de sentença estrangeira, carta rogatória, auxílio direito, extradição e transferência de presos) e sua necessidade no controle e combate deste ilícito nas transações comerciais internacionais. Por fim, se descreve as principais convenções internacionais acerca da matéria, derivadas do processo de cooperação entre os Estados, e se detalha as consequentes alterações estruturais administrativas e as implicações no ordenamento jurídico brasileiro. Tem-se um estudo detalhado sobre os crimes inseridos na legislação penal pátria: corrupção ativa e tráfico de influência de funcionário público estrangeiro nas transações comerciais internacionais. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatório e qualitativa, desenvolvendo ensinamentos das mais diversas fontes doutrinárias, como também de tratados internacionais e do ordenamento jurídico nacional.

Orientador:

WILSON DE JESUS BESERRA DE ALMEIDA

Palavras-chave:

corrupção; comércio internacional; cooperação jurídica internacional; transações comerciais internacionais; convenções internacionais; cooperação entre os Estados; funcionário público estrangeiro;