Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Marcelo Pereira Cruvinel

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

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Resumo:

A presente dissertação tem por objetivo tratar da adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à economia de mercado pela Federação da Rússia, tratando de causas originadas a partir do fim do regime soviético. Nesse país ocorreu uma sequência de grandes transformações, que foram desde a da economia centralizada e do estado unitário para uma economia de mercado e sociedade democrática de direito. Já no fim da Guerra Fria e da transição de uma economia planificada para uma economia de mercado, a Rússia acordou diversos planos. A competência do sistema tributário é exercida na estrutura do Estado em três níveis (federal, estadual e municipal), cada um com sua respectiva jurisdição. A arguição da afetação da soberania de um povo com a influência da globalização fica caracterizada pela relutância da Federação da Rússia em celebrar sua entrada na OMC, devido ao receio em testar o limite de sua soberania, depois de vários contratempos políticos e econômicos. Foi recomendada uma recomposição de suas barreiras tarifárias, conforme tratamento igualitário conferido pela OMC a todos os seus membros.Um dos tópicos importantes para o estudo da economia de mercado é a corrupção e a lavagem de dinheiro. As organizações criminosas russas vem ganhando crescente influência na política, na economia e na justiça através da fraude e da lavagem de dinheiro. Os países-membros da Comunidade de Estados Independentes (CEI) são Estados independentes, da qual a Rússia faz parte, e que conferiram ao órgão central poderes e autoridade limitadas. A CEI não tem sido efetiva para manter a influência russa sobre os antigos territórios soviéticos. Falta uma identidade regional e um sentido de consciência que lhe dê bases para uma estrutura normativa e ideológica. Não obstante a acomodação da economia, mas pelo poder que a Rússia detém, ocorrerão mais ganhos que perdas nesta sua inserção na integração econômica global. Analisar as implicações do desenvolvimento econômico da Rússia, na sequência de sua adesão à OMC, e a adaptação de suas barreiras comerciais junto ao comércio internacional. A adesão à OMC trará modernização e diversificação, trazendo novas oportunidades e desafios.

Orientador:

LEILA MARIA DA JUDA BIJOS

Palavras-chave:

Rússia; OMC; economia planificada; economia de mercado; soberania; globalização; CEI; comércio internacional;