Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Lucas de Andrade Lima Cavalcante |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2013 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
A dissertação tem por objeto as medidas antidumping, funções e limites e sua aplicação de acordo com seu papel dentro das regras da Organização Mundial do Comércio bem como da ordem constitucional brasileira. Inicialmente, trata-se das medidas de defesa comercial, suas modalidades, procedimentos para imposição e formas de cobrança. Em seguida, verifica-se a adequação das medidas antidumping às suas funções e aos seus limites legais. Por último, estuda-se a relação entre medidas de proteção econômica e as medidas de defesa comercial antidumping. |
Orientador: |
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA |
Palavras-chave: |
medidas antidumping; OMC; proteção econômica; |