Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Lorena Araújo Bezerra Ferraz

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2124 

Resumo:

Como resultado da formação da União Europeia surge o direito comunitário, sistema composto por leis e atos advindos das instituições supranacionais europeias, que possui como função a criação de um direito igual para todos os Estados-membros. Neste sentido, o ordenamento jurídico europeu, por meio de seus atos e tratados constitutivos, tornou compulsória a observância de suas normas, além de instituir um sistema de solução de conflitos visando à proteção do direito comunitário, sua interpretação e aplicação uniforme. Compreendeu-se que os ensinamentos da União Europeia no tocante ao seu sistema jurídico integrador e unificador são de grande utilidade para a comunidade internacional, que cada vez mais trava relações ao se coobrigarem a normas impostas por tratados internacionais. O sistema de solução de conflitos para a salvaguarda dos direitos comunitários vem se mostrando realmente eficaz, a ponto de ser copiado como padrão a ser adotado pelas nações integradas em blocos regionais, como instrumento de manutenção de integração regional e econômica.

Orientador:

Wilson de Jesus Beserra de Almeida

Palavras-chave:

União Européia; direito comunitário; instituições supranacionais européias; comunidade internacional; tratados internacionais; solução de conflitos; salvaguardas; blocos regionais