Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Gleyce Belarmino de Lira

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

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Resumo:

A presente dissertação tem como escopo analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente nos países lusófonos. A questão ambiental consiste em um tema de destaque, que primeiramente foi debatida no cenário internacional através das conferências e, posteriormente, incorporada ao ordenamento jurídico de diversos países através da adoção dos princípios de Direito Ambiental, de políticas públicas sobre o meio ambiente e da conscientização da população demonstrada através da participação da sociedade civil em diversos eventos ambientais. Ademais, a degradação do meio ambiente teve uma intensidade considerável após a globalização. Nesse cenário observa-se que os danos ao meio ambiente de grande repercussão são provocados pelas grandes empresas e não por pessoas naturais. Nessa perspectiva, o leitor será convidado a comparar o ordenamento jurídico dos países lusófonos quanto à proteção do meio ambiente, notadamente sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos países que formam a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O trabalho também analisará a influência do modelo francês quanto à responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é, pois, através do Direito Comparado, recomendar o modelo brasileiro como parâmetro aos países lusófonos que estão trabalhando na consolidação de sua legislação ambiental.

Orientador:

Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros

Palavras-chave:

meio ambiente; países lusófonos; direito ambiental; sociedade civil; CPLP; Direito Comparado;