Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Ricardo Barbosa Cardoso Nunes

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2012

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1713 

Resumo:

O referido trabalho acadêmico aborda a importância da harmonização da legislação de proteção do consumidor nos países integrantes do MERCOSUL como forma de promover a integração regional, garantindo aos cidadãos inseridos no bloco econômico a segurança jurídica nas relações de consumo. Estudo realizado a partir da evolução histórica da integração dos países da América do Sul até o nascimento do MERCOSUL, com descrição dos órgãos que o compõem e suas respectivas competências. Pesquisa sobre o desenvolvimento do direito do consumidor desde a antiguidade aos tempos atuais, demonstrando a possibilidade da harmonização da proteção do consumidor por meio do Comitê Técnico nº 7, em funcionamento no MERCOSUL, explicitando o direito derivado emanado dos órgãos que compõem a estrutura do bloco sul-americano. Análise das legislações de proteção do consumidor dos seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com ênfase nos institutos das cláusulas abusivas, contratos de adesão e publicidade enganosa. Por fim, estudo comparativo do direito do consumidor nos países do bloco com propositura de institutos e garantias comuns para a harmonização no MERCOSUL.

Orientador:

Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros

Palavras-chave:

MERCOSUL; integração regional; América do Sul; Argentina; Brasil; Paraguai; Uruguai;