Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Paloma Torres Carneiro

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2012

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1945 

Resumo:

Com esta dissertação, objetiva-se analisar os efeitos que a regulamentação da concessão de subsídios à agricultura por parte da Organização Mundial do Comércio tem perante a economia dos países em desenvolvimento, citando sua importância ao setor agrícola. O estudo baseia-se em análise bibliográfica e utilização de fontes imediatas de interesse jurídico, como internet, e fontes imediatas jurídico-formais, como acordos internacionais. Inicialmente, disserta-se sobre o histórico do comércio internacional, quanto à sua evolução, e Organizações Internacionais que serviram de base para o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Após essa análise, adentra-se no estudo do GATT, sua criação, evolução e influência durante a criação da Organização Mundial do Comércio, para passar a descrever seus principais objetivos, estrutura e órgãos. O sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio passa por considerável apreciação, por meio da discussão do procedimento de solução de controvérsias e seus efeitos perante o comércio internacional. Por fim, discute-se sobre os subsídios, sua regulamentação pelo Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e Acordo sobre Agricultura, especificando a aplicação das normas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento e as diferenças quanto aos reflexos em suas economias.

Orientador:

João Rezende Almeida Oliveira

Palavras-chave:

subsídios a agricultura; OMC; economia dos países em desenvolvimento; acordos internacionais; comércio internacional; Organizações internacionais; GATT;