Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Paloma Torres Carneiro |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2012 |
Link: |
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1945 |
Resumo: |
Com esta dissertação, objetiva-se analisar os efeitos que a regulamentação da concessão de subsídios à agricultura por parte da Organização Mundial do Comércio tem perante a economia dos países em desenvolvimento, citando sua importância ao setor agrícola. O estudo baseia-se em análise bibliográfica e utilização de fontes imediatas de interesse jurídico, como internet, e fontes imediatas jurídico-formais, como acordos internacionais. Inicialmente, disserta-se sobre o histórico do comércio internacional, quanto à sua evolução, e Organizações Internacionais que serviram de base para o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Após essa análise, adentra-se no estudo do GATT, sua criação, evolução e influência durante a criação da Organização Mundial do Comércio, para passar a descrever seus principais objetivos, estrutura e órgãos. O sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio passa por considerável apreciação, por meio da discussão do procedimento de solução de controvérsias e seus efeitos perante o comércio internacional. Por fim, discute-se sobre os subsídios, sua regulamentação pelo Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e Acordo sobre Agricultura, especificando a aplicação das normas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento e as diferenças quanto aos reflexos em suas economias. |
Orientador: |
João Rezende Almeida Oliveira |
Palavras-chave: |
subsídios a agricultura; OMC; economia dos países em desenvolvimento; acordos internacionais; comércio internacional; Organizações internacionais; GATT; |