Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Daniela Ferreira Miranda Kloss

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 Esta dissertação trata da negociação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança à Convenção sobre Diversidade Biológica. Tem por objetivo avaliar, sob o prisma da conformação de clivagens e coalizões entre os diferentes atores que participaram de sua negociação, a eficácia do Protocolo como elemento de conformação de um regime internacional sobre biossegurança. Inicialmente, a questão da segurança biológica, e sua relação com a biodioversidade, é colocada sob a perspectiva da relação entre estados, utilizando-se como ferramenta analítica a teoria de regimes internacionais, em particular a teoria de regimes ambientais globais. Em seguida, são identificados os elementos operativos do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, com o objetivo de avaliar sua eventual inserção como instrumento de conformação de um regime internacional de biossegurança. Para contextualizar o cenário negociador que conduziu à adoção do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, são descritos os processos de formação de grupos de países, os quais se associam com base em interesses bem delimitados, não necessariamente vinculados à proteção da diversidade biológica. A introdução de elemento adicional na equação negociadora ? o interesse comercial ? constitui peça-chave para a compreensão das limitações da contribuição do protocolo na conformação de regime internacional para a biossegurança, ou mesmo para o regime da diversidade biológica. Conclui-se que, em razão das suas limitações intrínsecas, resultantes do complexo xadrez negociador, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança não contribuiu para a formação de um regime internacional de biossegurança.

Orientador:

Eduardo Viola

Palavras-chave:

Protocolo de Cartagena; Meio ambiente; Regimes internacionais