Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Antônio Gonçalves Honório

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2012

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1619 

Resumo:

A globalização do sistema tributário decorre da internacionalização da sociedade e da economia iniciado após a Segunda Guerra Mundial, sendo intensificada nas décadas de setenta e oitenta do século passado. Ela acabou por impulsionar a incorporação de legislações nacionais que trouxessem ao bojo tal temática. Exemplo clássico disso são as regras tributárias da Comunidade Européia e do MERCOSUL. Por outro lado, a viabilização de uma organização tributária internacional, só está sendo possível, graças ao espírito federalista que acompanha a evolução política do homem desde a Antigüidade Oriental, isso porque a evolução do Estado passa também pela organização da contribuição tributária, pela definição de seu território e pela forma como se relaciona com outros Estados e consigo mesmo. É por meio deste ideário federalista que os Estados membros criaram, em 1945 do século XX, a Organização das Nações Unidas – ONU, dando um caráter unitário ao sistema político global sem afetar a autonomia e a soberania dos Estados-Membros. Com a criação da ONU temos o aperfeiçoamento do sistema político internacional tão reclamado pelos jusfilósofos desde o final do século XIX, mas, por outro lado, a criação da ONU, permitiu o equilíbrio financeiro internacional por meio de órgãos reguladores como é caso do Fundo Monetário Internacional e a instituição do dólar como moeda referência cambial. O que favoreceu a formação de tratados internacionais, assim regulando a organização tributária internacional. É, portanto, o aperfeiçoamento das concepções federalistas que envolvem a centralização versus a descentralização, a autonomia versus a soberania e o espaço versus o território, que vamos ter um sistema tributário internacional que atenda as necessidades políticas dos Estados atuais e da sociedade internacional.

Orientador:

João Rezende Almeida Oliveira

Palavras-chave:

globalização; internacionalização da sociedade e economia; Segunda Guerra Mundial; Comunidade Européia; MERCOSUL; organização tributária internacional; Estados; ONU; soberania; sistema politico internacional; FMI; tratados internacionais; sociedade internacional