Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Tágory Figueiredo Martins Costa

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2011

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Resumo:

O Direito Internacional é uma ferramenta de integração tributária, econômica e política. Portanto, promove mecanismos que viabilizam certa sintonia em nível de interdependência entre povos. Nesse contexto, a nacionalidade foi tradicionalmente estabelecida como um requisito para o exercício da cidadania em sua plenitude. Para ser amplamente titular de direitos e deveres em um determinado país, o indivíduo devia possuir a nacionalidade correspondente. Todavia, no ano 2000, a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa firmaram um Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta que, entre outras ações, reafirmou a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses de 1971. O documento concretiza juridicamente a condição de igualdade entre os cidadãos brasileiros e portugueses com residência no Brasil. Dessa forma, o reconhecimento da nacionalidade brasileira deixa de ser necessário para que os cidadãos portugueses exerçam amplamente a titularidade dos mesmos direitos e deveres conferidos aos brasileiros. Sob este aspecto, o trabalho analisa a natureza jurídica desse evento e confronta-o com o referencial teórico da pós-nacionalidade. Para tanto, utilizou-se a metodologia exegética da tríplice perspectiva do Direito de Miguel Reale. Inicialmente, aborda os fatos que subsidiam a pós-nacionalidade lusobrasileira com uma narrativa histórica da construção conceitual do jusnaturalismo. Em seguida, ocupa-se dos valores que fundamentam a pós-nacionalidade lusobrasileira, a saber, a cidadania e a nacionalidade. Finalmente, analisa-se as normas que embasam esta pós-nacionalidade: ambos os tratados mencionados e a Constituição Federal brasileira de 1988.

Orientador:

João Rezende Almeida Oliveira

Palavras-chave:

Direito Internacional; interdepêndencia; nacionalidade; Brasil; Portugal; Tratado de Amizade; Cooperação; Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres; pós-nacionalidade;