Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Débora de Abreu Moreira dos Santos Martins

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2011

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1740 

Resumo:

A dissertação de final de curso de mestrado stricto sensu foi estruturada para investigar e direcionar respaldo jurídico às problemáticas levantadas, acerca do que deve ser feito para combater as dificuldades sócio-econômicas em face aos ilícitos transnacionais e as ocupações de áreas limítrofes na região de fronteira entre Brasil e Paraguai. Analisando os pontos existentes neste contexto: pro benefícios sociais aos brasiguaios; favoráveis ao processo de integração e ao tratado de Itaipu e em prol da segurança jurídica no território nacional de fronteira com o território paraguaio. Enfatizando a importância da diplomacia, das legislações afins, em construção, assim como, já estruturadas no Mercosul. Sugerindo, pois a imprescindível necessidade de superar as barreiras que persistem ao aperfeiçoamento das relações bilaterais e integracionistas desta região.

Orientador:

Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros

Palavras-chave:

áreas limítrofes; Brasil; Paraguai; tratado de Itaipu; diplomacia; MERCOSUL; relações bilaterais e integracionistas