Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Débora de Abreu Moreira dos Santos Martins |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2011 |
Link: |
http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1740 |
Resumo: |
A dissertação de final de curso de mestrado stricto sensu foi estruturada para investigar e direcionar respaldo jurídico às problemáticas levantadas, acerca do que deve ser feito para combater as dificuldades sócio-econômicas em face aos ilícitos transnacionais e as ocupações de áreas limítrofes na região de fronteira entre Brasil e Paraguai. Analisando os pontos existentes neste contexto: pro benefícios sociais aos brasiguaios; favoráveis ao processo de integração e ao tratado de Itaipu e em prol da segurança jurídica no território nacional de fronteira com o território paraguaio. Enfatizando a importância da diplomacia, das legislações afins, em construção, assim como, já estruturadas no Mercosul. Sugerindo, pois a imprescindível necessidade de superar as barreiras que persistem ao aperfeiçoamento das relações bilaterais e integracionistas desta região. |
Orientador: |
Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros |
Palavras-chave: |
áreas limítrofes; Brasil; Paraguai; tratado de Itaipu; diplomacia; MERCOSUL; relações bilaterais e integracionistas |