Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Alexandre Leite dos Santos

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2011

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1498 

Resumo:

Cuida-se de uma avaliação, da perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), da eficácia dos Tratados enquanto instrumentos jurídicos de vinculação dos agentes internacionais. Tendo como foco uma das mais recorrentes críticas ao Direito Internacional Público, a de sua fragilidade devido à inexistência de um ente supranacional formalmente institucionalizado e com real poder coercitivo, capaz de sancionar eventuais violações às regras jurídicas internacionais, busca-se analisar se os tratados, principal fonte do Direito Internacional Público, geram incentivos suficientes para o engajamento em esquemas cooperativos. O trabalho parte de uma revisão dos ensinamentos doutrinários tradicionais sobre a importância dos Tratados, para, em seguida, apresentar os fundamentos da Análise Econômica do Direito e da Teoria Econômica dos Contratos como o instrumental metodológico a ser aplicado ao estudo da eficácia dos Tratados. O objetivo é avaliar se a aplicação da metodologia econômica à pesquisa no campo do Direito dos Tratados leva ou não a conclusões condizentes com os paradigmas dominantes da área. O resultado é uma revisão das primeiras tentativas de se aproximar a AED do Direito Internacional, concluindose que, apesar de a empreitada sofrer com algumas limitações, ela pode ser relativamente útil.

Orientador:

Ivo Gico Teixeira Junior

Palavras-chave:

tratados; agentes internacionais; Direito Internacional Público;