Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Carolina de Paiva Queiroz Machado

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2010

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1281 

Resumo:

Texto que analisa a posição brasileira frente à necessidade de cooperação tributária internacional, em decorrência do aumento das práticas ilícitas de minimização de tributos, facilitadas pelos avanços tecnológicos surgidos com a globalização. Verificada a ineficácia da atividade unilateral dos Estados e a limitação de suas leis domésticas para a solução do problema, tratados-modelo foram elaborados no âmbito de organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico − OCDE e a Organização das Nações Unidas − ONU, dispondo sobre métodos para reduzir ou mesmo eliminar as práticas de evasão e elisão fiscais. Nos termos do art. 26 da Convenção-modelo da OCDE, que estabelece a cláusula de troca de informações fiscais entre Administrações estrangeiras, considerada uma das principais medidas de combate à minimização arrecadatória, a cooperação deve pautar-se no fornecimento de informações transparentes e úteis entre os Estados. No Brasil, encontram-se algumas dificuldades de implementação da referida cláusula em face da legislação interna que protege excessivamente o sigilo bancário dos contribuintes. Porém o país caminha na tendência internacional da cooperação tributária.

Orientador:

Antonio de Moura Borges

Palavras-chave:

cooperação tributária internacional; globalização; organismos internacionais; OCDE; ONU;