Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Renata Maciel Rodrigues

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2009

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1269 

Resumo:

O estudo da Convenção 158 da OIT no Brasil é um leading case, já que envolve a compreensão de vários problemas do Direito Internacional e de Direito Interno. A primeira é a verificação da maneira que é feito o controle de constitucionalidade dos tratados ratificados pelo Brasil, tanto materialmente quanto formalmente considerado. Também engloba a análise do posicionamento do STF sobre a participação do Congresso Nacional no procedimento de denúncia de tratados. E, por fim, a análise da participação do Poder Legislativo no processo de internalização das normas internacionais. Para melhor compreender tais aspectos, fixou-se, nos dois primeiros capítulos e no início do terceiro, considerações doutrinárias acerca das teorias que envolvem o Direito dos Tratados, principalmente no que concerne ao ingresso e retirada de um Estado em um tratado internacional, às peculiaridades das Convenções da OIT quanto a esses aspectos e ao controle de constitucionalidade concentrado, ressaltando-se a questão das teorias monista e dualista referentes às antinomias entre normas internas e internacionais;

Orientador:

Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros

Palavras-chave:

OIT; Direito Internacional; Direito dos tratados;