Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

José James Gomes Pereira

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2009

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1233 

Resumo:

Com este trabalho propõe-se discutir o sentido e efetividade das normas constitucionais no que concerne à inserção do país no contexto das relações internacionais. Tal discussão atém-se a uma avaliação evolutiva e contextual dos institutos jurídicos de Direito Internacional no ordenamento constitucional brasileiro com uma reflexão sobre o papel do Estado enquanto figura de interesse no âmbito das relações internacionais, levantando críticas quanto à efetividade das orientações programáticas contidas no art. 4º da Constituição Federal, destacando a importância dos princípios basilares de nossas relações externas e sua primazia pelo respeito aos direitos humanos, independência nacional, igualdade entre os Estados, manutenção da paz entre os povos e, sobretudo, as relações econômicas desencadeadas pelo processo de globalização, enaltecendo o princípio da livre iniciativa privada. Para tanto, a análise da importância do direito comparado em relação à globalização se faz relevante, vez que o entendimento dessas questões é determinante para a compreensão de sua importância frente à ordem jurídica. Por fim, concluiremos destacando o papel do Brasil na liderança do MERCOSUL comparando as normas jurídicas locais com outros sistemas jurídicos ante à normatização das mudanças trazidas pela globalização.

Orientador:

Leila Maria Da Juda Bijos

Palavras-chave:

Relações Internacionais; Direito Internacional; direitos humanos; independência nacional; igualdade entre os Estados; manutenção da paz; globalização; MERCOSUL