Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Mauro Sérgio dos Santos

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2008

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=798 

Resumo:

Com o advento do processo de globalização, criou-se um cenário propício ao nascimento de uma nova ordem jurídica internacional, na qual os Estados não mais ostentarão total independência em relação aos demais membros da sociedade internacional, mas, ao contrário, clara interdependência uns dos outros. Em conseqüência, caem por terra alguns conceitos tradicionais, como, p. ex., o de soberania, que há muito já se mostrava dissonante com a realidade contemporânea. A nova fase vivida pelo direito internacional implica no fortalecimento e também, em tese, na prevalência de suas normas frente ao ordenamento jurídico doméstico, em caso de choque entre ambos. Não obstante a perspectiva desenhada, no plano interno a doutrina constitucionalista, fundamentada no princípio da supremacia da constituição, reafirma a força normativa da Lei Maior, defendendo seu status de norma paradigma para o exercício do controle de constitucionalidade dos atos normativos internos e também daqueles oriundos do direito internacional.

Orientador:

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Palavras-chave:

globalização; ordem jurídica internacional; sociedade internacional; direito internacional;