Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Elaine Barbosa Santana

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2008

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Resumo:

A nacionalização dos hidrocarbonetos da Bolívia ocorreu por meio do decreto supremo n.º 28.071 de 1º de maio de 2006. O referido decreto foi publicado em decorrência dos movimentos populares que exigiam postura política protetiva dos recursos naturais do país. A decisão unilateral da Bolívia afetou o Brasil que é dependente dos recursos naturais da Bolívia para suprir as necessidades dopais. Verifica-se que a relação internacional entre o Brasil e a Bolívia firmou-se sob a égide do direito internacional que evolui sobremaneira para atender o contexto político, social, econômico de cada Estado soberano. Dentre os mecanismos de solução de controvérsias existente no direito internacional, o Brasil utilizou a negociação direta com a Bolívia. Diante da repercussão da nacionalização dos hidrocarbonetos e a não obediência ao acordo firmado sob a égide do direito internacional, o presente apresenta pesquisa empírica realizada para verificar se o Brasil poderia ter obtido mais benefícios utilizando outros mecanismos de solução de conflito. Verificou-se, após a análise dos dados da pesquisa realizada que o encaminhamento da demanda a um organismo internacional poderia ser benéfico para o Brasil, considerando que havia amparo nos contratos firmados para a presente medida. Ademais, foram analisados diversos aspectos que proporcionam uma visão ampliada do contexto em que a problemática está inserida.

Orientador:

Manoel Moacir Costa Macêdo

Palavras-chave:

Bolívia; Brasil; direito internacional; Estado soberano; solução decontrovérsias;