Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

José Cardoso Dutra Júnior

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2007

Link:

http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1297 

Resumo:

As relações econômicas internacionais sofreram alterações profundas nos últimos cinqüenta anos, entre as quais desponta a integração econômica regional. O presente trabalho teve o objetivo de contribuir academicamente para a sistematização dos fundamentos do direito dos processos de integração econômica, especialmente o do MERCOSUL. E após apresentar resenha da teoria da integração econômica, bem como o perfil dos principais blocos econômicos da atualidade, constatou-se que o Direito é ao mesmo tempo pressuposto e ferramenta de aperfeiçoamento da integração. Verificou-se a existência do direito da integração, formado pelas normas que instituem espaço economicamente integrado e as que derivam de seus órgãos constituídos. Observou-se a existência do direito comunitário, ordenador dos processos de integração mais profunda; sem dúvida direito da integração, porém com atributos peculiares, a saber: aplicabilidade imediata, efeito direto e primazia. Demonstrou-se que o direito da integração é província do direito internacional econômico, que, por seu turno, é parte – à procura de autonomia – do direito internacional público. Comprovou-se que existe o direito do MERCOSUL, a orientar essa união aduaneira imperfeita, por isso legítimo direito da integração. Certificou-se, porém, que o direito do MERCOSUL não é direito comunitário, haja vista que lhe faltam hoje os caracteres da aplicabilidade imediata e da primazia. E porque baseado no mecanismo clássico da recepção, é fundamentalmente direito internacional público regional da integração. Por fim, constatou-se que o direito do MERCOSUL é província do direito internacional econômico, albergando em seus tratados constitutivos princípios e standards desse especial ramo do direito internacional público.

Orientador:

Antonio de Moura Borges

Palavras-chave:

relações econômicas internacionais; integração econômica regional; MERCOSUL; direito de integração; direito internacional econômico; direito internacional público; blocos econômicos;