Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Lirian Sousa Soares Carvalho

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

Com o desenvolvimento do comércio mundial, às discussões em torno das formas de regulação do mesmo e da solução de conflitos entre as nações tornou-se uma constante, neste contexto surge a Organização Mundial do Comércio (OMC) Antes de ingressar no estudo da OMC, propriamente dito, e de seus métodos de solução de conflitos, é necessário perquirir a história do desenvolvimento do comércio internacional antes e após a Segunda Guerra Mundial, e os organismos multilaterais criados, com ênfase no Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT). Os meios de solução de conflitos internacionais são objeto do estudo, tanto sua parte histórica, como a atual, tendo como foco principal o Órgão de Solução de Conflitos (OSC) da OMC. Tanto na parte histórica como na parte dos métodos de solução de conflitos internacional, a participação dos países em desenvolvimento (PED) é objeto de análise. E, são feitos estudos de casos da atuação dos países em desenvolvimento em algumas demandas proposta perante o OSC. Desta forma, o trabalho demonstrou como foi a participação dos PED no desenvolvimento do comércio internacional e no OSC da OMC.

Orientador:

Maurin Almeida Falcão

Palavras-chave:

comércio mundial; OMC; GATT; OSC; PED